eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural

Serão eleitos 21 conselheiros da sociedade civil organizada que irão, juntamente com o poder público, propor políticas públicas para a Cultura no município

Fortaleza está vivenciando um novo momento para a Cultura da Cidade. Desde o dia 7, tiveram início as inscrições para o cadastro cultural de Fortaleza, que permitirá o lançamento de candidaturas para as eleições de representantes da classe artística e sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), constituído pela lei municipal 9.501, de 2009 .

As pessoas interessadas em participar devem se inscrever até 7 de julho, preenchendo uma ficha disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) ou no site da Secretaria de Cultura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura). Quem preferir, pode encontrar as fichas também na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro) ou nas Secretarias Executivas Regionais, onde os formulários devem ser entregues, de 8h às 12h e de 13h às 17h.

O Conselho é um órgão colegiado, integrante do Sistema Municipal de Cultura, cuja principal missão é fiscalizar e elaborar políticas públicas para a Cultura de Fortaleza, por meio da articulação e do debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, visando o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais em âmbito local. “O momento é histórico porque a população de Fortaleza torna-se protagonista do processo de construção das políticas públicas voltadas para a Cultura. O Conselho irá promover uma gestão democrática e autônoma da Cultura no município”, explica a secretária de Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita.

Entre outras funções, são competências do CMPC elaborar, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura; fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos provenientes do Município no processo de fomento à cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Municipal de Cultura; e incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área da cultura.

Para escolher os representantes da sociedade civil e da classe artística que irão fazer parte do Conselho, a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), de acordo com a Lei que cria a CMPC, realiza uma eleição que irá envolver toda a cidade. O primeiro momento do processo eleitoral é a inscrição no cadastro cultural de Fortaleza até 7 de julho. A segunda etapa é o registro de candidaturas que irá ocorrer de 23 de julho a 2 de agosto, em dias úteis, de 8h às 12h e de 13h às 17h, na sede da Secultfor. A eleição será realizada no dia 15 de agosto, em um único local, a ser divulgado posteriormente.

Os eleitos serão escolhidos através dos Fóruns Permanentes das Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Literatura, Música, Teatro, Dança, Circo, Cultura Tradicional e Popular, Produtores Culturais, Instituições Culturais Não-Governamentais, do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, e das seis Secretarias Executivas Regionais. Cada fórum elegerá um representante, exceto o de Cultura Tradicional e Popular, que terá dois eleitos. Somam-se a esses escolhidos mais um membro indicado pela Federação do Comércio do Ceará e outro pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, totalizando 21 conselheiros da sociedade civil.

Os eleitos tomarão posse no CMPC, juntamente com os representantes do poder público, em até 30 dias após a publicação dos resultados das eleições no Diário Oficial do Município de Fortaleza.

Cronograma
Inscrições no Cadastro Cultural de Fortaleza – De 7 de junho a 7 de julho
Divulgação da relação das inscrições validadas – Até 16 de julho
Instalação dos Fóruns Permanentes – De 23 a 31 de julho
Registro de Candidaturas – De 23 de julho a 2 de agosto
Eleições – 15 de agosto

Serviço
Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) – Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro. Informações: 3105-1130

Leia +

Banco Palmas

Na comunidade do Conjunto Palmeira está situada a Associação de Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), mais conhecida como: Banco Palmas. O bairro Conjunto Palmeiras tem moeda própria. No local, tudo pode ser adquirido com o “Palma”. O dinheiro é alternativo e de uso exclusivo no Banco Palmas, uma instituição de crédito montada pela Associação dos Moradores com o apoio de ONGs.

O Palma foi criado para circular a riqueza dentro do Conjunto Palmeiras. Cada Palma equivale a R$ 1,00. Os moradores conseguem a moeda com o próprio trabalho ou com empréstimo do banco. “As pessoas adquirem Palmas trabalhando, prestando algum serviço e, com isso, podem comprar em qualquer comércio do bairro”, explica Joaquim de Melo Neto, coordenador do Banco Palmas.

A família de dona Raimunda, viúva, mãe de oito filhos e chefe da casa, vive sem conforto, mas comida nunca falta. Ela compra tudo nos mercadinhos do bairro. O dinheiro que ela ganha como artesã, poucos conhecem. É o Palma. “Os Palmas que eu recebo valem como dinheiro. Eu compro, pago funcionário e faço novas aquisições para o meu mercadinho normalmente, como se fosse dinheiro”, explica o comerciante Francisco Bezerra.

O Conjunto Palmeiras, criado há 30 anos, já foi uma favela. Foram os próprios moradores, cerca de 30 mil habitantes, que construíram as casas, as ruas e até a rede de esgoto. O banco foi aberto há seis anos e a renda da população cresceu com o acesso ao crédito. Os moradores, endividados, agora podem fazer empréstimos. Para o dinheiro ficar no bairro, eles recebem e pagam, de preferência, em Palmas. O valor pode ser devolvido em até seis parcelas.

“Num banco na cidade, a gente precisa ter o nome limpo no SPC e Serasa. Além disso, os juros são altíssimos, enquanto aqui no banco do bairro, os juros são totalmente inferiores a um outro banco qualquer”, elogia a moradora Elinete da Silva.

O juro baixo é só uma das facilidades. O banco também dá um cartão de crédito para os bons pagadores. “Antes, eu sentia o constrangimento de pedir para vender fiado no comércio. Hoje, eu chego com o cartão e posso comprar”, conta a moradora Maria Cardoso.

O comerciante Pedro Alves diz que ele ficava receoso de vender para a população, com medo da inadimplência. “Hoje, temos a garantia do pagamento com esse cartão de crédito. Desta forma, o comerciante tem o aumento nas vendas e população também se beneficia através disso”.

Além de trazer crédito à comunidade, o banco da Associação de Moradores investe em novos negócios no Conjunto Palmeiras. Um grupo de mulheres, por exemplo, já conseguiu um empréstimo de R$ 15 mil para comprar máquinas de costura. Com isso, passaram a produzir e criaram a grife Palma Fashion. Hoje, lançam moda no bairro com roupas jovens para homens e mulheres. Para desenvolver as coleções, as 12 costureiras receberam consultoria do Sebrae.

“Com os cursos de modelagem e de design, ocorre a melhora no produto. Assim, o mercado, que é bastante competitivo e exigente, passa a ter um produto de qualidade a um preço competitivo também”, conta Rafael Albuquerque, técnico do Sebrae no Ceará. As roupas da confecção são vendidas em pequenas lojas dentro e fora do bairro. Cada costureira já ganha, em média, 270 Palmas por mês.

Fabricar produtos de limpeza foi a alternativa encontrada pelos jovens do Conjunto Palmeiras para enfrentar o fantasma do primeiro emprego. “Nós fomos atrás de emprego no mercado de trabalho, não encontramos e decidimos colocar alguma coisa que pudéssemos trabalhar para nós mesmos”, diz a gerente de marketing - Otaciana Barros.

Com ajuda do Sebrae, os jovens contrataram um químico e criaram os produtos. Todos são distribuídos nos mercadinhos do bairro e o pagamento, é claro, é em Palmas. Com o apoio do Banco Palmas, 1.200 mil empregos foram criados no bairro. A comunidade melhora a renda, cria raízes e desenvolve a cultura, fazendo uma economia solidária. As informações são da Agência Sebrae.

Leia +